Qual o prazo para sacar FGTS e multa rescisória após demissão? (2026)

Ser demitido sem justa causa gera dúvidas imediatas sobre o prazo para sacar FGTS e multa rescisória após demissão e quando o dinheiro estará disponível. Muitos trabalhadores precisam desse recurso para reorganizar a vida financeira e não sabem exatamente quando poderão movimentar a conta vinculada do Fundo de Garantia e receber a multa rescisória de 40%.

A boa notícia é que os prazos são relativamente rápidos quando o empregador cumpre suas obrigações corretamente. Este guia explica detalhadamente quando você pode realizar o saque, quais documentos são necessários e o que fazer se houver atrasos ou problemas no processo.

Índice

Resposta rápida

Após a demissão sem justa causa, o saque do FGTS e da multa rescisória de 40% não é imediato. Funciona assim:

Até 10 dias corridos após a demissão: a empresa é obrigada, por lei (art. 477 da CLT), a pagar as verbas rescisórias, depositar a multa de 40% do FGTS e informar o desligamento no sistema.
Após a empresa regularizar tudo, a Caixa Econômica Federal leva, em média, 1 a 5 dias úteis para processar a liberação.
Na prática, o FGTS costuma ficar disponível para saque entre 5 e 15 dias após a demissão, desde que não haja erro ou atraso por parte do empregador.

Atenção: se a empresa não depositar a multa de 40% ou não enviar corretamente as informações, o FGTS não será liberado, mesmo que o prazo legal já tenha passado.

Quando o FGTS e multa rescisória ficam disponíveis para saque após a demissão

O saldo do FGTS e a multa rescisória geralmente ficam disponíveis para saque no primeiro dia útil após a homologação da rescisão contratual. Segundo orientações da Caixa Econômica Federal, o empregador tem até 10 dias corridos após o término do contrato para realizar o acerto trabalhista e liberar as chaves de saque. Na prática, muitos trabalhadores conseguem movimentar os valores entre 5 e 10 dias após a demissão, desde que a empresa tenha cumprido todos os procedimentos legais dentro do prazo estabelecido pelo artigo 477 da CLT.

Como funciona o processo de liberação do FGTS

O processo de liberação envolve etapas específicas que dependem tanto do empregador quanto dos sistemas da Caixa. Após a demissão sem justa causa, a empresa deve comunicar o desligamento através do sistema eSocial e gerar a Guia de Recolhimento Rescisório do FGTS (GRRF). Esse documento autoriza o saque e inclui a multa de 40% sobre o saldo depositado durante o contrato.

Quando o empregador transmite corretamente essas informações, o sistema da Caixa processa automaticamente a liberação. O trabalhador recebe então as chaves de movimentação: o Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT) e, em muitos casos, a senha para saque ou autorização digital. Conforme experiência comum de atendimentos, o processamento costuma ocorrer em até 5 dias úteis após a transmissão eletrônica.

É importante destacar que a empresa precisa quitar a multa rescisória depositando-a na conta vinculada do FGTS antes que você possa movimentar o valor total. Atrasos nesse depósito são a principal causa de indisponibilidade dos recursos, mesmo quando os prazos legais já transcorreram.

Documentos necessários para realizar o saque

Para sacar o FGTS após demissão, você precisa apresentar documentação específica nas agências da Caixa ou nos canais digitais. Os documentos variam conforme o canal escolhido, mas geralmente incluem os mesmos itens básicos de identificação e comprovação do desligamento.

Documentos obrigatórios

Carteira de Trabalho (física ou digital) com anotação da demissão
Documento de identificação oficial com foto (RG ou CNH)
Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT)
Número do PIS/PASEP ou Número de Identificação Social (NIS)
Comprovante de residência atualizado (em alguns casos)

Nos canais digitais como o aplicativo FGTS e o site da Caixa, o processo costuma ser mais simplificado. Você precisa realizar cadastro com validação facial e ter os documentos digitalizados. Segundo relatos frequentes de usuários, o saque digital reduz significativamente o tempo de espera em filas e permite transferência direta para conta bancária de sua titularidade.

Veja mais: Trabalhei sem carteira assinada: tenho direito ao FGTS? Guia 2026

Formas de saque disponíveis

Existem diferentes modalidades para você receber os valores do FGTS e da multa rescisória. A escolha depende do valor a ser sacado, da urgência e da sua preferência por atendimento presencial ou digital.

Saque digital pelo aplicativo

O aplicativo FGTS permite transferência do saldo para qualquer conta bancária de sua titularidade. Esta opção funciona 24 horas por dia e não exige deslocamento até agências. Após solicitar a transferência, os recursos geralmente são creditados em até 5 dias úteis, conforme orientações da Caixa em sua plataforma oficial.

Saque presencial

Nas agências da Caixa, você pode sacar em dinheiro (valores menores) ou solicitar depósito em conta. Casas lotéricas também realizam saques de valores até R$ 3.000,00, conforme limite operacional vigente. O atendimento presencial exige agendamento prévio em muitas unidades, especialmente em períodos de alta demanda.

Cartão Cidadão

Se você possui Cartão Cidadão com senha cadastrada, pode sacar em terminais de autoatendimento da Caixa e casas lotéricas. Esta modalidade oferece agilidade, mas está limitada aos valores permitidos para saque em caixas eletrônicos.

O que fazer quando o FGTS não está disponível no prazo

Situações onde o saldo não aparece ou a liberação atrasa são mais comuns do que deveriam. A primeira providência é verificar se a empresa realmente transmitiu as informações rescisórias no sistema eSocial e depositou a multa de 40% na sua conta vinculada.

Você pode consultar o extrato completo do FGTS pelo aplicativo oficial, pelo site da Caixa ou ligando para o número 0800 726 0207. O extrato mostra todos os depósitos mensais, a multa rescisória e a data de liberação para saque. Se passaram mais de 10 dias corridos desde a demissão e nada consta como liberado, o problema geralmente está nas obrigações pendentes do empregador.

Providências quando há atraso

Entre em contato com o departamento pessoal da empresa para cobrar a regularização
Verifique se existe multa rescisória depositada no extrato FGTS
Procure o sindicato da categoria para orientações específicas
Considere registrar reclamação no Ministério do Trabalho através do sistema digital
Consulte um advogado trabalhista se o atraso ultrapassar 30 dias

Conforme art. 477 da CLT, o empregador que não realiza o pagamento das verbas rescisórias no prazo está sujeito a multa equivalente ao salário do trabalhador. Esse valor deve ser pago diretamente a você, e não altera os prazos do FGTS, que dependem da regularização no sistema da Caixa.

Diferença entre FGTS mensal e multa rescisória

Muitos trabalhadores confundem o saldo acumulado do FGTS com a multa rescisória, mas são valores distintos com origens diferentes. O FGTS mensal corresponde aos depósitos de 8% sobre seu salário que a empresa realizou durante todo o período do contrato. Esse montante fica depositado na conta vinculada e rende juros de 3% ao ano mais Taxa Referencial (TR).

Já a multa rescisória de 40% é um direito exclusivo de demissões sem justa causa, calculado sobre o saldo total do FGTS acumulado. Por exemplo: se você tem R$ 10.000,00 de FGTS depositado, a multa será de R$ 4.000,00. Ambos os valores são sacados juntos quando a empresa libera corretamente as chaves de movimentação, totalizando R$ 14.000,00 neste exemplo.

Existe ainda a multa adicional de 10% sobre o saldo do FGTS, prevista na Lei Complementar 110/2001, que é retida pela Caixa e não fica disponível para o trabalhador. Esse percentual vai para um fundo social e não deve ser confundido com a multa de 40% que você recebe diretamente.

Perguntas frequentes sobre saque do FGTS na demissão

Posso sacar o FGTS no mesmo dia da demissão?

Geralmente não. O empregador tem até 10 dias corridos para realizar o acerto rescisório conforme art. 477 da CLT. Após a transmissão eletrônica das informações, o sistema da Caixa ainda precisa processar a liberação, o que costuma levar de 1 a 5 dias úteis. Na prática, o saque torna-se disponível entre 5 e 15 dias após o desligamento, dependendo da agilidade da empresa.

O que acontece se a empresa não depositar a multa rescisória?

Você pode sacar apenas o saldo acumulado do FGTS, mas não receberá os 40% adicionais até que a empresa regularize o débito. Nessa situação, procure o sindicato ou um advogado trabalhista para cobrar judicialmente. A Justiça do Trabalho pode determinar o depósito da multa com correção monetária e juros, além de eventual indenização por danos morais em casos de má-fé comprovada.

Preciso comparecer à empresa para receber documentos de saque?

Sim, você deve comparecer à empresa ou ao local designado para homologação da rescisão e receber o Termo de Rescisão (TRCT). Esse documento é essencial para comprovar o desligamento e acessar o FGTS. Em algumas situações, a homologação acontece no sindicato da categoria, especialmente para contratos com mais de um ano de duração, embora essa exigência tenha sido flexibilizada pela Reforma Trabalhista de 2017.

Existe diferença no prazo para saque em conta digital versus agência?

A disponibilidade do saldo é a mesma, mas o acesso ao dinheiro pode variar. Pelo aplicativo FGTS, você solicita transferência para sua conta bancária, e o crédito ocorre em até 5 dias úteis segundo orientações da Caixa. Na agência ou casa lotérica, o saque pode ser imediato se realizado em dinheiro, mas requer deslocamento e eventual agendamento prévio.

O saldo do FGTS tem prazo de validade para saque após demissão?

Não há prazo de validade. Uma vez liberado o saque-rescisão, você pode movimentar o valor quando desejar. Entretanto, deixar o dinheiro parado na conta do FGTS significa receber apenas rendimento de 3% ao ano mais TR, taxa geralmente inferior à inflação. Avalie se compensa manter o recurso depositado ou aplicá-lo em investimentos mais rentáveis conforme seu planejamento financeiro.

Conclusão

Compreender o prazo saque FGTS demissão permite que você planeje melhor suas finanças após o desligamento. Na maioria dos casos, os valores ficam disponíveis entre 5 e 10 dias úteis após a rescisão, desde que o empregador cumpra suas obrigações legais dentro do prazo de 10 dias estabelecido pela CLT.

Fique atento ao cumprimento dos prazos pela empresa, acompanhe seu extrato FGTS regularmente e utilize os canais digitais para agilizar o saque. Se houver qualquer irregularidade ou atraso injustificado, busque orientação junto ao sindicato ou advogado trabalhista para garantir seus direitos. O FGTS e a multa rescisória são recursos importantes para sua reorganização financeira, e você tem amparo legal para exigi-los dentro dos prazos corretos.

Fontes e referências

Aviso legal

Este artigo tem caráter estritamente informativo e educacional sobre direitos trabalhistas relacionados ao FGTS e rescisão contratual. As informações apresentadas baseiam-se na legislação trabalhista brasileira vigente e em orientações de órgãos oficiais, mas não substituem consulta a advogado especializado ou atendimento nos canais oficiais da Caixa Econômica Federal.

Prazos operacionais podem variar conforme procedimentos internos das instituições e especificidades de cada caso. Para situações que envolvam litígio, irregularidades por parte do empregador ou dúvidas sobre seus direitos específicos, recomenda-se buscar orientação jurídica trabalhista qualificada ou atendimento no sindicato de sua categoria profissional.