Descobrir que a empresa não depositou FGTS durante os últimos meses e ainda ser demitido é uma situação frustrante e, infelizmente, mais comum do que deveria. A boa notícia é que você tem direitos garantidos por lei, incluindo o saque do FGTS e a possibilidade de cobrar os valores não depositados.
Mesmo que a empresa não tenha depositado o FGTS corretamente, isso não impede seu acesso ao benefício na demissão sem justa causa. Neste guia, vamos explicar o que fazer nessa situação, como sacar o que foi depositado e como cobrar os valores em atraso.
Resposta Rápida
Posso sacar o FGTS mesmo se a empresa não depositou tudo?
Sim, você pode sacar. Se você foi demitido sem justa causa, tem direito ao saque do FGTS que estiver na sua conta, mesmo que a empresa não depositou FGTS nos últimos meses. Você pode sacar o saldo disponível imediatamente e, paralelamente, tomar medidas legais para cobrar os valores não depositados, que são um direito seu.
Importante: A falta de depósito do FGTS é uma irregularidade grave. Você pode e deve cobrar os valores atrasados, além de multas e correções.
Veja também:
Pedi demissão e meu FGTS ficou retido: O que fazer? Guia 2026
O que significa quando a empresa não depositou FGTS
Quando a empresa não deposita FGTS, ela está descumprindo uma obrigação legal. O FGTS é um direito do trabalhador e deve ser depositado mensalmente pela empresa no valor de 8% do salário bruto.
Consequências para a Empresa
- Multa de 5% sobre o valor não depositado
- Juros de mora de 0,5% ao mês
- Atualização monetária dos valores
- Possível ação trabalhista
- Denúncia ao Ministério do Trabalho
Seus Direitos como Trabalhador
- Sacar o saldo disponível na conta FGTS
- Cobrar os valores não depositados
- Receber multa e juros sobre os atrasos
- Fazer denúncia trabalhista
- Manter a rescisão sem justa causa
Como verificar se a empresa não depositou FGTS
Passo a passo para conferir
- Baixe o aplicativo FGTS (iOS ou Android)
- Faça login com seu CPF
- Selecione sua conta vinculada ao último emprego
- Confira o extrato mensal de depósitos
- Compare com seus contracheques dos últimos meses
- Identifique os meses sem depósito ou com valores incorretos
Sinais de alerta
- Há meses sem depósito no extrato
- Os valores depositados são menores que 8% do salário
- O último depósito é de meses atrás
- A data de rescisão está registrada, mas faltam depósitos
O Que fazer quando a empresa não depositou FGTS
Ações Imediatas
1. Reúna a documentação
- Contracheques de todos os meses trabalhados
- Extrato do FGTS pelo aplicativo
- Contrato de trabalho ou carteira assinada
- Comprovante de rescisão
2. Tente resolver diretamente
- Entre em contato com o RH ou departamento pessoal
- Solicite explicações por escrito (e-mail é melhor)
- Dê prazo para regularização (10 dias úteis)
3. Saque o que está disponível
- Se foi demitido sem justa causa, saque o FGTS disponível
- Não espere a regularização dos atrasos para sacar
- O saque não impede cobrar o restante
4. Tome medidas legais Se a empresa não resolver:
- Denuncie ao Ministério do Trabalho
- Acesse: gov.br/trabalho-e-emprego
- Sistema de denúncias online disponível
- Entre com ação trabalhista
- Prazo: até 2 anos após a demissão
- Pode pedir valores + juros + multa + correção
- Não precisa de advogado na Justiça do Trabalho (até 2 salários mínimos)
- Procure o sindicato
- Muitos sindicatos oferecem assessoria jurídica gratuita
- Podem intermediar a negociação
Quanto posso receber pelos depósitos não feitos
Quando a empresa não depositou FGTS, você tem direito a receber:
Valores Devidos
| Item | Descrição | Base Legal |
|---|---|---|
| Valor principal | 8% do salário por mês não depositado | Lei 8.036/90 |
| Multa | 5% sobre cada valor atrasado | Art. 22 da Lei 8.036/90 |
| Juros de mora | 0,5% ao mês | Art. 22 da Lei 8.036/90 |
| Correção monetária | TR + juros | Atualização do valor |
| Multa rescisória 40% | Sobre TUDO (inclusive não depositado) | Se demissão sem justa causa |
Exemplo Prático
Situação: Salário de R$ 3.000, empresa não depositou nos últimos 6 meses
- FGTS devido: R$ 3.000 × 8% × 6 = R$ 1.440,00
- Multa de 5%: R$ 72,00
- Juros (média): R$ 43,20
- Correção monetária: variável
- Total aproximado: R$ 1.555,00
Mais a multa de 40% sobre os R$ 1.440 = R$ 576,00
Valor total a receber: ~R$ 2.131,00
Leia também:
FGTS com pendência de cadastro no App da Caixa: Como resolver (2026)
Prazos importantes
Para Cobrar os Valores
- 2 anos após a demissão para entrar com ação trabalhista
- 5 anos retroativos podem ser cobrados (prescrição quinquenal)
- Quanto antes agir, melhor – juros e correção correm a seu favor
Para a Empresa Regularizar
- 10 dias úteis após o vencimento (prazo legal)
- Até a audiência trabalhista (se houver acordo)
Como sacar o FGTS disponível
Mesmo com depósitos faltando, saque o que está na conta:
Para Demissão Sem Justa Causa
- O dinheiro fica disponível em até 5 dias úteis
- Aguarde a empresa enviar a chave de liberação (até 10 dias)
- Acesse o aplicativo FGTS
- Selecione a opção “Saque por Rescisão”
- Escolha: transferência, TED ou saque em agência Caixa
Não tem a chave?
Vá até uma agência da Caixa com:
- RG e CPF
- Termo de rescisão
- Carteira de trabalho
FAQ – Perguntas frequentes
A empresa pode me demitir e não pagar o FGTS?
Não. A empresa é obrigada a depositar o FGTS durante todo o contrato e pagar a multa de 40% na demissão sem justa causa. Se não fizer isso, está cometendo uma irregularidade grave.
Posso ser demitido por cobrar o FGTS atrasado?
Não. Cobrar seus direitos não é motivo para demissão. Se isso acontecer, você pode ter direito a indenização adicional por danos morais.
O que acontece se a empresa falir?
Você ainda pode cobrar o FGTS não depositado na Justiça do Trabalho. O crédito trabalhista tem prioridade na falência.
Quanto tempo demora uma ação trabalhista?
Em média 6 meses a 2 anos, dependendo da complexidade e da região. Muitos casos são resolvidos em audiência de conciliação.
Preciso de advogado?
Para valores até 2 salários mínimos, não é obrigatório. Acima disso, é recomendado. Muitos advogados trabalhistas aceitam trabalhar com percentual sobre o valor ganho.
A empresa pode alegar crise para não pagar?
Não. Crise financeira não é desculpa legal para não depositar FGTS. É um direito irrenunciável do trabalhador.
Resumo: O Que Fazer
- Confira o extrato do FGTS pelo aplicativo
- Compare com seus contracheques
- Reúna toda a documentação
- Tente resolver diretamente com a empresa
- Saque o FGTS disponível imediatamente
- Denuncie ao Ministério do Trabalho
- Entre com ação trabalhista se necessário
- Procure o sindicato para orientação
- Não deixe passar os 2 anos de prazo
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Fontes e Referências
Lei nº 8.036/1990 – Lei do FGTS
Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)
Tribunal Superior do Trabalho (TST)
Caixa Econômica Federal – Portal FGTS
Ministério do Trabalho – Denúncias
Disclaimer
Aviso: Este conteúdo tem caráter exclusivamente informativo e não substitui orientação jurídica especializada. As situações trabalhistas variam caso a caso. Para análise específica da sua situação, consulte um advogado trabalhista ou o sindicato da sua categoria. Os prazos e valores mencionados são aproximados e podem variar conforme decisões judiciais e legislação vigente.
